quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Para (re)pensar os direitos autorais

O ano de 2011 deu continuação ao intenso debate sobre direitos autorais colocando em jogo a dicotomia entre cultura livre e o mercado pop tradicional

Carolina Ito 

No começo deste ano, a ministra da cultura, Ana de Holanda, trouxe à tona a polêmica sobre os direitos autorais ao retirar o selo do Creative Commons do site do MinC, sob a alegação de que a liberação de licenças já era prevista pela Lei.

O projeto do Creative Commons foi lançado por uma ONG californiana em 2001 e chegou ao Brasil dois anos depois. Ele permite ao artista decidir o quanto irá ceder dos direitos de sua obra e hoje está presente em cerca de 70 países como uma alternativa ao sistema tradicional do copyright.

Mesmo com uma proposta de reformulação da lei, a posição do Ministério da Cultura permanece indefinida e o debate aparentemente se sustenta em dois polos. Por um lado, o copyright mantém uma forma injusta de arrecadação e distribuição dos lucros que beneficia mais os intermediários (que são geralmente empresas estrangeiras como Sony, EMI, Universal) do que os próprios artistas.

Nesse aspecto, o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que é o órgão responsável por arrecadar impostos sobre direitos autorais em estabelecimentos que utilizam obras artísticas (como cds e dvds), também precisa ter seu papel redefinido e uma atuação mais transparente, pois os proprietários que pagam o imposto mal são informados sobre o destino do seu dinheiro.

Do outro lado, uma personagem relativamente nova parece tomar o centro das discussões: a corporação da internet. A tese defendida por alguns pesquisadores é de que empresas como o Google, Youtube e portais de torrentes seriam as grandes beneficiadas com a cultura livre, pois, além de poderem disponibilizar qualquer conteúdo gratuitamente, redefiniriam todo o sistema de valoração da obra.

Em um artigo da revista Piauí (ed. 62), o jornalista Bernardo de Carvalho defende que as corporações estão interessadas na circulação de conteúdos e não em sua produção, sendo assim, “é fundamental que o trabalho intelectual seja barato ou gratuito”. Sobre a questão do valor do conteúdo, ele afirma que “é preciso que ele seja indiferenciado, que seu valor seja medido unicamente do modo quantitativo, cumulativo – e não qualitativo ou subjetivo”, ou seja, a obra seria classificada de acordo com o número de acessos.

A obra é de quem?

Enquanto essa discussão se torna, para bem ou mal, cada vez mais contraditória, uma coisa é certa: nós, internautas, assistimos, baixamos e compartilhamos uma série de conteúdos sem dar a mínima para os direitos do artista. E muitos consideram isso como um direito do indivíduo, que pode ser considerado “direito à informação”, em detrimento ao direito de “propriedade intelectual”.

No mercado da música – sobretudo independente – não poderíamos ter exemplos mais contundentes de que esses direitos precisam ser revisados. Recursos como samples, mashups e compilações de todo o tipo passam a fazer parte do processo criativo, mesmo que isso não se relacione com a concepção tradicional de originalidade.

Vide o fenômeno pós-moderno de Gaby Amarantos por Belém do Pará a fora. A cantora de tecnobrega (uma vertente musical que mistura ritmos regionais com elementos tecnológicos num processo de “releitura criativa”) ficou famosa com a divulgação no Youtube e nas redes sociais de Hoje eu tô solteira, que é uma versão abrasileirada de Single ladies, da Beyoncé. Depois de estourar nas festas de aparelhagem em Belém, ela levou sua música para vários cantos do Brasil, sob a alcunha espontânea de “Beyoncé do Pará”. Em entrevista à TPM, Gaby Amarantos é efusiva: “A obra é minha, faço o que quiser. Isso é a libertação!”.

Gaby Amarantos: musa do pastiche pós-moderno

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